02/08/2025 03:44

Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:35

Desentranhado o documento
31/07/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:38

Juntada de Alvará
25/07/2025 08:15

Juntada de Alvará
24/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:15

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0824246-73.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Repetição de indébito, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDO DE CARVALHO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 18/07/2025, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente, pelo que intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em cinco dias.

JOÃO PESSOA-PB, 21 de julho de 2025 ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS Técnico Judiciário
21/07/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 09:52

Juntada de Petição de informação
03/07/2025 00:05

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824246-73.2025.8.15.2001 [Repetição de indébito, Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDO DE CARVALHO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
20/06/2025 08:36

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 09:48

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2025 09:20

Juntada de Petição de réplica
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 04:00

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:16

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2025 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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