27/08/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 22:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA FRANCELINO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800064-52.2025.8.15.0601 [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FRANCELINO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pela MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA FRANCELINO em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora e o promovido peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo. É o breve relatório.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livre de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo previsto no ID n. 109207135 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Os honorários serão pagos de acordo com o mencionado no termo de acordo (cláusula 01).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Após a intimação das partes, remeta-se ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

BELÉM, 29 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:53

Homologada a Transação
01/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS FERREIRA FRANCELINO - CPF: *65.***.*34-20 (AUTOR).
18/01/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/01/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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