28/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2025 12:56

Transitado em Julgado em 27/08/2025
06/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 06:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:01

Recebidos os autos
29/04/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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