TJPB - 0800050-61.2025.8.15.9010

09/08/2025 23:31

Arquivado Definitivamente

09/08/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025 23:27

Transitado em Julgado em 06/08/2025

14/07/2025 20:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

14/07/2025 20:58

Voto do relator proferido

14/07/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025 00:00

Intimação

01/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025 00:02

Conclusos para despacho

17/05/2025 00:35

Decorrido prazo de HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:35

Decorrido prazo de HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO em 16/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 01:59

Desentranhado o documento

04/04/2025 01:59

Cancelada a movimentação processual

28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 27/03/2025 23:59.

02/03/2025 12:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 19:50

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2025 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 22:57

Conclusos para despacho

10/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 15:55

Liminar Prejudicada

31/01/2025 09:50

Conclusos para despacho

31/01/2025 09:50

Juntada de Certidão

30/01/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio