14/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809735-27.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL (Previsto no CPC, Lei 11.419/06, Ato da Presidência 91/2019 e advento do Domicílio Judicial Eletrônico) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006, do Ato da Presidência 91/2019 e do advento do Domicílio Judicial Eletrônico, INTIMO LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS para retirar a Certidão de crédito via sistema, id.119343953.

Obs.: Parte com Domicílio Judicial Eletrônico e/ou com Procuradoria Jurídica, que aceita citações e intimações pessoais por sistema, conforme Ato da Presidência 91, art. 7º, caput - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos (1.º e 2.º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. § 3º Pessoas jurídicas credenciadas para receber citações e intimações pessoais via procuradoria jurídica aceitam as regras da citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados cadastrados diretamente aos processos, ainda que, em petições, seja solicitado intimações especificamente em nome deles.

Campina Grande, 12 de agosto de 2025 THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032818561986600000067029120 CNH Documento de Comprovação 23032818562089000000067029123 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23032818562161300000067029124 DOC. 01-PROCURACAO - RICARDO ARRUDA Procuração 23032818562275000000067030125 DOC. 02 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 23032818562356900000067030127 DOC 03- C10-*62.***.*82-30 - contrato - março Documento de Comprovação 23032818562431000000067030128 DOC 04-C17-*62.***.*82-30 - Contrato - setembro Documento de Comprovação 23032818562508100000067030129 DOC 05-CM18-8458910817102022 - Contrato - novembro Documento de Comprovação 23032818562595000000067030130 DOC. 06-C10-*62.***.*82-30 - termo de uso - março Documento de Comprovação 23032818562668900000067030131 DOC.07-C12-*62.***.*82-30 - contrato - abril Documento de Comprovação 23032818562756900000067030134 DOC.08-C14-*62.***.*82-30 - contrato - junho Documento de Comprovação 23032818562836100000067030135 DOC.09-C15-*62.***.*82-30 - contrato agosto Documento de Comprovação 23032818562912500000067030137 DOC.10-Gmail - comunicado importante - CPF Negativo Documento de Comprovação 23032818562994200000067030139 DOC.11-Gmail - CPF Notificado Documento de Comprovação 23032818563074600000067030140 DOC.12-Gmail - Formulário Para Envio de Dados - 11-01-2023 Documento de Comprovação 23032818563157100000067030142 DOC.13-Gmail - Informativo instabilidade Documento de Comprovação 23032818563244900000067030144 DOC.14-Gmail - Nota de esclarecimento Braiscompany - 17-01-2023 Documento de Comprovação 23032818563364300000067030145 DOC.15-Indice de remuneracao Documento de Comprovação 23032818563451600000067030146 DOC.16-NOTA DE DE ESCLARECIMENTO DA BRAISCOMPANY OFICIAL - 17-01-2023 Documento de Comprovação 23032818563519100000067030147 DOC.17-noticias 2 Documento de Comprovação 23032818563643800000067030148 DOC. 18-noticias Documento de Comprovação 23032818563740400000067030149 DOC.20-RCA11-*62.***.*82-30 - contrato - abril Documento de Comprovação 23032818563817400000067030151 DOC.21-RSA13-*62.***.*82-30 - contrato - junho Documento de Comprovação 23032818563905200000067030152 DOC.22-RSA16-*62.***.*82-30 - contrato - setembro Documento de Comprovação 23032818564000700000067030156 DOC.23-RSA19-9690287239102022 - Contrato - novembro Documento de Comprovação 23032818564067700000067030157 DOC.24-RSA20-9287356691702023 - Contraro - janeiro Documento de Comprovação 23032818564147200000067030158 DOC.25-RSA21-410574185312023 - Contrato - fevereiro Documento de Comprovação 23032818564217500000067030159 DOC.26-Sumário Executivo Brais Documento de Comprovação 23032818564308700000067030160 Despacho Despacho 23032911144196700000067053056 Expediente Expediente 23032911144763000000067060966 Despacho Despacho 23040411130512400000067299006 Petição Petição 23050314494793600000068516235 DOC. 01 DIRPF Documento de Comprovação 23050314494862900000068516238 DOC. 02 CONTRACHEQUE DEZ 22 Documento de Comprovação 23050314494931600000068516239 DOC. 03 CONTRACHEQUE FEV 23 Documento de Comprovação 23050314495026200000068516240 DOC. 04 CONTRACHEQUE ABRIL 23 Documento de Comprovação 23050314495103400000068516242 Decisão Decisão 23050813092636500000068730419 Expediente Expediente 23050813092636500000068730419 Mandado Mandado 23050815361504300000068759630 Mandado Mandado 23050815361591200000068759632 Mandado Mandado 23050815361774800000068759633 Diligência Diligência 23051018114741700000068901582 Diligência Diligência 23051018212120300000068901597 Diligência Diligência 23051107420980200000068913739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317303949200000070371400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317303949200000070371400 Petição Petição 23071013432819700000071469266 Despacho Despacho 23072008564522600000071920833 Despacho Despacho 23072008564522600000071920833 Petição Petição 23082211163817800000073469615 Petição Petição 23082211193203500000073470430 Decisão Decisão 23083111542825700000073560885 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23091808003300000000074638367 PROCESSO 0820272-85.2023.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão Monocrática Terminativa sem Res Comunicações 23091808003300000000074638368 Edital Edital 23092211112370800000074920227 Edital Edital 23092211112370800000074920227 Certidão Certidão 24012214571977700000079540973 Edital publicado - Proc. 0809735-27.2023 Documento de Comprovação 24012214572015100000079541383 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24012214583869000000079541390 Mandado Mandado 24012215053831800000079541422 Curadora Petição 24012920160903100000079845025 Despacho Despacho 24013020175252700000079894774 Despacho Despacho 24013020175252700000079894774 Expediente Expediente 24013020175252700000079894774 Não produção de provas Petição 24020109161952300000079982594 Petição Petição 24022913353676800000081238053 Despacho Despacho 24030614534423100000081475650 Despacho Despacho 24030614534423100000081475650 Petição Petição 24041017261148600000083269781 COMPROVANTES (2) Outros Documentos 24041017261224800000083269817 CONTRATO COMPLETO C17-062-Comprimido Outros Documentos 24041017261294500000083269818 CONTRATO COMPLETO RCA11-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261391300000083269819 Contrato completo C9-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261461400000083269820 Contrato completo C10-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261566600000083269821 Contrato completo C12-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261649400000083269823 Contrato completo C14-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261724600000083269824 Contrato completo C15-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261838300000083270375 Contrato completo CM18-8458910817102022 Outros Documentos 24041017261922300000083270376 Contrato completo RSA13-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017261998300000083270378 Contrato completo RSA16-*62.***.*82-30 Outros Documentos 24041017262093300000083270379 Contrato completo RSA19-9690287239102022 Outros Documentos 24041017262175100000083270380 Contrato completo RSA20-9287356691702023 Outros Documentos 24041017262283300000083270381 Contrato completo RSA21-410574185312023 Outros Documentos 24041017262398100000083270382 Sentença Sentença 24070506495292400000087471288 Sentença Sentença 24070506495292400000087471288 Expediente Expediente 24070506495292400000087471288 Cota Cota 24080109122737500000091948678 Petição Petição 24080910272254900000092314379 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24090315540058200000093744800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090315553244500000093744807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090315553244500000093744807 Petição Petição 24092710520716900000095035549 planilha de calculo Outros Documentos 24092710520785000000095035557 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112702093693300000098086990 Decisão Decisão 24121908342526500000099211984 Edital Edital 25013011340107000000100437620 Edital Edital 25013011340107000000100437620 Decisão Decisão 25081122423981200000110016930 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25081209581352500000111998079
12/08/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:58

Juntada de
11/08/2025 22:42

Outras Decisões
11/08/2025 22:42

Determinado o arquivamento
09/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/03/2025 23:59.
03/02/2025 00:36

Publicado Edital em 03/02/2025.
01/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809735-27.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS (qualificar) em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU), que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 7ª Vara Cível de Campina Grande-Pb.

Aos 30 de janeiro de 2025.

Eu, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
30/01/2025 11:34

Expedição de Edital.
19/12/2024 08:34

Determinada diligência
16/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 15:54

Transitado em Julgado em 27/08/2024
09/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:12

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:49

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 12:23

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:53

Determinada diligência
06/03/2024 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2024 10:47

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
27/09/2023 06:31

Publicado Edital em 26/09/2023.
27/09/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7ª VARA CÍVEL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

Processo: 0809735-27.2023.8.15.0001.

Ação: Procedimento comum Cível.

Assunto: Rescisão de Contrato.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Rescisão de Contrato, processo n.º 0809735-27.2023.8.15.0001, promovida por LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS.

Assim, por meio do presente edital ficam CITADOS os réus BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-55, e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF *13.***.*70-70, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF *83.***.*68-84, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do fim do prazo de publicação deste edital (30 dias), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial e que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.

E para que não possam alegar ignorância determinou a MM Juíza a expedição do presente Edital que após será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum Affonso Campos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande-PB, aos 22 de setembro de 2023.

Eu, Valéria Maria Ribeiro de Farias, Técnica Judiciária o digitei.

Dra.

VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA - Juíza de Direito.
22/09/2023 11:11

Expedição de Edital.
18/09/2023 08:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/08/2023 11:54

Deferido o pedido de
23/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JULIO QUEIROZ MESQUITA em 12/06/2023 23:59.
11/05/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 07:42

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS - CPF: *62.***.*82-30 (AUTOR).
05/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:10

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ RICARDO ARRUDA SANTOS (*62.***.*82-30).
29/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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