TJPB - 0859134-39.2023.8.15.2001

09/08/2025 23:34

Baixa Definitiva

09/08/2025 23:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025 23:34

Transitado em Julgado em 06/08/2025

14/07/2025 21:01

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2025 21:01

Voto do relator proferido

14/07/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025 00:00

Intimação

01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 23:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025 22:38

Conclusos para despacho

14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SIZENANDO BATISTA NETTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de OZIVAN LUCENA DE BRITO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de NIVALDO VICENTE DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DA SILVA FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIVALDO COELHO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DE ABRANTES FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MODESTO DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DA COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 06/05/2025 23:59.

22/04/2025 18:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/04/2025 19:13

Juntada de Certidão

03/04/2025 11:40

Negado seguimento a Recurso

03/04/2025 11:40

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2025 11:40

Voto do relator proferido

27/03/2025 10:56

Conclusos para despacho

27/03/2025 10:56

Juntada de Certidão

26/03/2025 10:02

Recebidos os autos

26/03/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio