29/11/2024 19:40

Baixa Definitiva
29/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2024 08:59

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:11

Sentença confirmada
21/10/2024 18:11

Voto do relator proferido
21/10/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 22:40

Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 23:47

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:44

Determinada diligência
07/11/2023 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:38

Recebidos os autos
06/11/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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