20/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:25

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847586-51.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: SAMPAIO LEITE CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146 EXECUTADO: SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLEYSON RODRIGUES DE MATOS - MA12739 DECISÃO Pede o Promovido a suspensão do feito em função de se achar em processo de recuperação judicial.

Sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Nesse passo, indefiro o pedido.

Expeça-se Certidão de Crédito, em favor do exequente, para habilitação no processo da recuperação judicial.

Intimem-se e, após, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/09/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 11:48

Determinado o arquivamento
24/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 15:22

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:54

Decorrido prazo de SAMPAIO LEITE CONSTRUCOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:38

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2023 07:54

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:31

Processo Desarquivado
14/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SAMPAIO LEITE CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:09

Decorrido prazo de SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 08:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023
27/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2023 11:42

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 09:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/12/2022 09:05

Conclusos para julgamento
14/12/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2022 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2022 09:10

Desentranhado o documento
28/11/2022 09:10

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:09

Desentranhado o documento
28/11/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2022 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/03/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2022 05:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/03/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2022 05:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/11/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2022 22:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:49

Indeferido o pedido de SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-10 (REU)
25/10/2022 09:03

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 12:32

Juntada de Petição de informação
13/09/2022 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 05:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2022 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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