04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803730-25.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atualização de Conta] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSENI FILGUEIRAS DUTRA Endereço: R CICERO ALVES FERRNANDES, 51, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça JOÃO PESSOA, 129, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSENI FILGUEIRAS DUTRA, já qualificada nos autos em face de BANCO DO BRASIL SA, nos termos da inicial.

Após divergência acerca do valor da condenação, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

Em seguida, o exequente juntou petição informando aceitar o valor apresentado pela executada e requerendo a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em impugnação de cumprimento de sentença o executado garantiu o juízo com a quantia pleiteada pelo exequente e apontou excesso de execução, acostando aos autos os cálculos que entendia serem corretos e explicitando a diferença de valores.

Nessa peça, foi demonstrado que o exequente não respeitou os parâmetros estabelecidos em sentença e utilizou índices equivocados, acarretando em valores diversos.

O executado informou que o valor correto seria de R$ 88.970,52, e não R$ 103.672,76, como requerido pelo exequente.

Em seguida, o exequente juntou petição em id. 122625731, informando concordar com os cálculos apresentados, requerendo a expedição de alvará.

Considerando que os cálculos apresentados pelo executado seguiram estritamente os termos e parâmetros fixados em sentença e houve anuência do exequente, entendo que os cálculos de id. 120657763 devem ser homologados.

Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 14.702,24 (quatorze mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO EXECUTADO de id. 120657763.

Sem condenação em custas (incabíveis para este incidente).

Condeno o exequente em honorários, fixados em 10 % do valor ora declarado como excesso, reconhecendo a suspensão da exigibilidade dada a concessão da gratuidade de Justiça.

Expeça-se Alvará em favor do exequente para levantamento da quantia R$ 20.274,10, conforme requerido pelo promovente.

Certifique-se o valor das custas finais devidas pelo demandado pela fase de conhecimento e intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias.

Por fim, expeça-se alvará do saldo residual em favor do executado.

Ao final, conclusos para sentença de extinção.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
29/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
29/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 28/06/2025
29/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSENI FILGUEIRAS DUTRA em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 07:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSENI FILGUEIRAS DUTRA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:58

Outras Decisões
20/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (APELANTE)
10/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSENI FILGUEIRAS DUTRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 12:25

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 04:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:15

Conclusos para despacho
27/07/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 06:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:23

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
21/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:14

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
18/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2024 16:08

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:34

Recebidos os autos
12/06/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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