09/09/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 13:43

Juntada de comunicações
05/09/2025 16:04

Expedido alvará de levantamento
05/09/2025 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803730-25.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atualização de Conta] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSENI FILGUEIRAS DUTRA Endereço: R CICERO ALVES FERRNANDES, 51, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça JOÃO PESSOA, 129, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSENI FILGUEIRAS DUTRA, já qualificada nos autos em face de BANCO DO BRASIL SA, nos termos da inicial.

Após divergência acerca do valor da condenação, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

Em seguida, o exequente juntou petição informando aceitar o valor apresentado pela executada e requerendo a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em impugnação de cumprimento de sentença o executado garantiu o juízo com a quantia pleiteada pelo exequente e apontou excesso de execução, acostando aos autos os cálculos que entendia serem corretos e explicitando a diferença de valores.

Nessa peça, foi demonstrado que o exequente não respeitou os parâmetros estabelecidos em sentença e utilizou índices equivocados, acarretando em valores diversos.

O executado informou que o valor correto seria de R$ 88.970,52, e não R$ 103.672,76, como requerido pelo exequente.

Em seguida, o exequente juntou petição em id. 122625731, informando concordar com os cálculos apresentados, requerendo a expedição de alvará.

Considerando que os cálculos apresentados pelo executado seguiram estritamente os termos e parâmetros fixados em sentença e houve anuência do exequente, entendo que os cálculos de id. 120657763 devem ser homologados.

Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 14.702,24 (quatorze mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO EXECUTADO de id. 120657763.

Sem condenação em custas (incabíveis para este incidente).

Condeno o exequente em honorários, fixados em 10 % do valor ora declarado como excesso, reconhecendo a suspensão da exigibilidade dada a concessão da gratuidade de Justiça.

Expeça-se Alvará em favor do exequente para levantamento da quantia R$ 20.274,10, conforme requerido pelo promovente.

Certifique-se o valor das custas finais devidas pelo demandado pela fase de conhecimento e intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias.

Por fim, expeça-se alvará do saldo residual em favor do executado.

Ao final, conclusos para sentença de extinção.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
03/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:27

Recebidos os autos
02/09/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:14

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803730-25.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atualização de Conta] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSENI FILGUEIRAS DUTRA Endereço: R CICERO ALVES FERRNANDES, 51, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça JOÃO PESSOA, 129, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prevê o CPC: Art. 525, § 6º: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Diante do pedido do impugnante além da garantia do Juízo, concedo efeito suspensivo.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
17/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 07:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:48

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:20

Recebidos os autos
29/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:28

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:52

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 15:28

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2024 01:08

Decorrido prazo de AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:30

Juntada de Alvará
24/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:01

Juntada de Petição de informação
23/11/2023 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2022 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
25/11/2022 06:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/11/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSENI FILGUEIRAS DUTRA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 22:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/07/2022 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
06/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSENI FILGUEIRAS DUTRA em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:28

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
05/11/2021 13:48

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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