08/09/2025 21:40

Expedição de Carta.
06/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
29/08/2025 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA - CPF: *81.***.*71-15 (AUTOR).
27/08/2025 20:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818118-23.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação requerido na petição retro.

Concedo o prazo de 15 dias.

CAMPINA GRANDE, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:54

Deferido o pedido de
25/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818118-23.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa.

Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Destarte, comprovem a parte autora em 15 (dez) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica completa, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil - Fiscal, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Junte-se ainda contracheque atualizado.

Ademais, caso queira entrar em juízo em face dos 3 outros réus indicados, intime-se para que acoste as informações necessárias, tais como CPF, para que seja possível a inclusão no polo passivo.

Publicado eletronicamente, cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
30/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:35

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.
10/06/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
22/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA (*81.***.*71-15).
22/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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