29/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0805373-25.2024.8.15.0331.

ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.

SANTA RITA, 27 de agosto de 2025.

FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 23:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805373-25.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários].

AUTOR: VALDEMIR DOS SANTOS.

REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da anulação da sentença reconhecida em sede recursal, determino o prosseguimento do feito: INTIME-SE o réu, já habilitado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se.

Data e assinatura eletrônicas.
29/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:27

Recebidos os autos
03/04/2025 08:27

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:05

Outras Decisões
13/12/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:44

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:07

Indeferida a petição inicial
20/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEMIR DOS SANTOS - CPF: *41.***.*90-06 (AUTOR).
29/07/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807813-91.2024.8.15.0331

Jose Pereira Filho

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0807813-91.2024.8.15.0331

Jose Pereira Filho

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0868132-59.2024.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Laedison Medeiros de Araujo

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0806104-21.2024.8.15.0331

Rodrigo Antonio dos Santos da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0805373-25.2024.8.15.0331

Valdemir dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 10:54

Exibir Processo