31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 23:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806104-21.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro].

AUTOR: RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Diante do indeferimento da petição inicial (pressuposto de validade do processo), eventual acordo celebrado entre as partes não tem validade judicial por falta de condição de procedibilidade, não podendo ser considerado por este juízo sem a observância dos requisitos necessários da ação, sob pena de grave desvirtuamento dos institutos processuais, não sendo o processo dotado de ampla liberdade das partes sem que haja o prévio cumprimento das condições da ação e existência positiva dos pressupostos.

Ademais, constato que da sentença não houve a interposição de recurso, resultando no trânsito em julgado.

Assim, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do Banco Bradesco com relação ao valor depositado a título de acordo e, após, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.
29/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:48

Expedido alvará de levantamento
29/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:02

Juntada de Ofício
06/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:43

Indeferida a petição inicial
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 17:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *00.***.*12-01 (AUTOR).
21/08/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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