10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO FURTADO DE OLIVEIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de DANIEL MONTENEGRO FURTADO DE OLIVEIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:20

Juntada de Alvará
05/10/2023 08:20

Juntada de Alvará
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:28

Expedido alvará de levantamento
18/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
18/09/2023 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
17/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849062-27.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da partes exequente para se manifestar acwerca da petição id nº 7913975, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de setembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 08:35

Processo Desarquivado
13/08/2023 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 19:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:31

Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO FURTADO DE OLIVEIRA LIMA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de DANIEL MONTENEGRO FURTADO DE OLIVEIRA LIMA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:26

Determinado o arquivamento
05/06/2023 17:26

Outras Decisões
05/06/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 11:12

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:42

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:09

Determinada diligência
12/05/2023 11:24

Conclusos para julgamento
03/05/2023 02:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 09:12

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:01

Juntada de Certidão
11/11/2022 21:01

Desentranhado o documento
11/11/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 10:23

Determinada diligência
19/09/2022 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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