11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800070-93.2021.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás dos valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
19/05/2025 16:33

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 10:07

Voto do relator proferido
27/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:43

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 15:43

Voto do relator proferido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:31

Recebidos os autos
16/08/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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