11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800070-93.2021.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás dos valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/09/2025 07:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça: Nesta data, Intimo as partes para ciência da expedição do ALVARÁ.

O referido é Verdade e dou fé.

CONDE, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROSILDO FREITAS DOS SANTOS Analista/Técnico(a) Judiciário
13/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:47

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 13:05

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:23

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC).

OBS.

CASO HAJA CONCORDANCIA, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE E DO ADVOGADO, SE HOUVER HONORÁRIOS PARA ESTE.
22/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800070-93.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 2.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 3.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 4.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:33

Recebidos os autos
19/05/2025 16:33

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 20:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 20:48

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2023 02:39

Decorrido prazo de JOAO FARIA RAMOS em 19/04/2023 23:59.
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2023 17:22

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 24/03/2023 02:49.
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 08:30 Vara Única de Conde.
16/03/2023 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2023 08:38

Recebidos os autos.
16/03/2023 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
15/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/03/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
23/02/2023 13:09

Recebidos os autos.
23/02/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
16/12/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC
01/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:31

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/09/2022 09:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
22/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 07:49

Recebidos os autos.
05/08/2022 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
05/08/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:32

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2022 03:21

Decorrido prazo de JOAO FARIA RAMOS em 17/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2022 23:59.
20/05/2022 13:21

Recebidos os autos.
20/05/2022 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
20/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:21

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2022 08:27

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:27

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2022 09:00 Vara Única de Conde.
10/11/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/11/2021 09:40 Vara Única de Conde.
10/11/2021 10:03

Juntada de Petição de carta de preposição
06/11/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2021 09:40 Vara Única de Conde.
16/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830941-43.2025.8.15.2001

Instituto Educacional Paraibano LTDA - M...

Joao Alexandre da Silva Filho

Advogado: Lucas Henriques de Queiroz Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0001266-04.2015.8.15.0131

Dauzinho Araujo Ribeiro

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Ozael da Costa Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0802954-64.2024.8.15.0191

Jose Matildes de Sousa

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0818755-85.2025.8.15.2001

Sociedade Norte Nordeste de Oftamologia ...

Oticas Orange

Advogado: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0019999-60.2017.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Melca Priscila Vieira Pimentel

Advogado: Jose Luiz de Queiroz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 11:27

Exibir Processo