23/05/2025 08:52

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 10:02

Voto do relator proferido
14/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2025 21:34

Conclusos para despacho
02/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (REPRESENTANTE) e não-provido
10/10/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 05:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:43

Recebidos os autos
27/08/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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