11/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841660-94.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após, os cálculos da contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os mesmos, em cinco dias João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Recebidos os autos
24/06/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
24/06/2025 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2023 23:27

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
21/07/2022 01:19

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:56

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2022 04:54

Decorrido prazo de ELBER COSTA FERNANDES em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2022 11:08

Recebidos os autos
01/04/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 04:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:13

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 01:15

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 25/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2021 22:57

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2021 10:51

Conclusos para decisão
01/10/2021 01:49

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/09/2021 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2021 18:49

Conclusos para despacho
30/09/2020 11:47

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:18

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
13/02/2020 16:59

Conclusos para julgamento
13/02/2020 16:59

Juntada de Certidão
13/02/2020 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2020 12:08

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/02/2020 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2020 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 14:03

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2019 12:44

Expedição de Mandado.
22/11/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 11:56

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/08/2019 17:39

Recebidos os autos.
15/08/2019 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:07

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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