TJPB - 0000459-19.2015.8.15.0281
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:11
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MARCILENE SALES DA COSTA em 22/08/2025 23:59.
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20/08/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
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16/08/2025 00:59
Decorrido prazo de MARCILENE SALES DA COSTA em 15/08/2025 23:59.
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15/08/2025 07:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2025 07:07
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2025 13:27
Juntada de Ofício
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06/08/2025 12:45
Juntada de Ofício
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 22/07/2025 23:59.
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21/07/2025 15:00
Juntada de Petição de cota
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19/07/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2025 15:11
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2025 17:05
Juntada de Petição de cota
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18/07/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCILENE SALES DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
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10/07/2025 12:48
Juntada de Petição de cota
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09/07/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 10:18
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 08:44
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 08:37
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 08:31
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:44
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Outrossim, no tocante a obrigação de pagar, nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a demandada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das quantias requeridas pelo órgão ministerial no item "b" da referida petição, ou seja, R$ 5.304.698,00 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais), referente ao ressarcimento do dano e R$ 99.354,44 (noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente à multa civil, na forma requerida, acrescido das custas, se houver.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (ID. 87974424) -
27/06/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
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27/05/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:00
Juntada de Petição de cota
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01/11/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 07:20
Conclusos para despacho
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25/06/2024 19:24
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 02:32
Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 17/06/2024 23:59.
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20/05/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 08:47
Deferido o pedido de
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01/04/2024 07:20
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2023 13:49
Conclusos para despacho
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25/10/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 08:53
Conclusos para despacho
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07/08/2023 14:51
Recebidos os autos
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07/08/2023 14:51
Juntada de Certidão de prevenção
-
05/02/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2023 17:01
Juntada de Petição de contra-razões
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02/11/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2022 22:50
Juntada de provimento correcional
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03/03/2022 17:01
Juntada de Petição de apelação
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03/02/2022 15:34
Juntada de Petição de Cota-2022-0000135013.pdf
-
31/01/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2021 10:20
Conclusos para decisão
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21/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 17:07
Juntada de Petição de parecer
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27/10/2020 16:04
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 00:43
Decorrido prazo de MARCILENE SALES DA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.
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16/08/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
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08/07/2020 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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16/05/2020 03:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2020 23:59:59.
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14/05/2020 12:45
Conclusos para despacho
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11/05/2020 13:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/03/2020 17:59
Juntada de Petição de cota
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27/03/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2020 10:52
Juntada de ato ordinatório
-
18/02/2020 19:23
Processo migrado para o PJe
-
27/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 10/20
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27/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 12:17 TJEPY05
-
11/12/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 04: 12/2019
-
11/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2019 P000552190281 08:28:26 MARCILE
-
11/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2019 P000631190281 08:28:26 MARCILE
-
05/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2019 P000631190281 12:11:32 MARCILE
-
02/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P000552190281 12:05:06 MARCILE
-
10/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019 NF 98/19
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04/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2019
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25/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2019 DO MP
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25/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2019
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17/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/06/2019 MP
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07/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019 DEVOL.DO MP
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22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 22: 03/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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07/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/03/2019 MP
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26/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019
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11/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2019
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19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 12/2018 P001092180281 10:34:22 MARCILE
-
19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P001116180281 10:34:22 MARCILE
-
07/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P001116180281 11:33:14 MARCILE
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29/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 11/2018 P001092180281 12:56:20 MARCILE
-
06/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2018 D002179180281 11:49:31 002
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20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 121/1
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20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2018 MARCILENE SALES DA COSTA
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06/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2018 RECEBIDA A INICIAL
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06/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2018 D001367150281 11:58:42 001
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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27/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2015 DO MP
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27/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/08/2015 DR. OTACILIO
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07/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
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26/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2015 TJEPYHC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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