TJPB - 0002001-53.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 17:49
Juntada de Petição de cota
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02/07/2025 00:56
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0002001-53.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JANIO DAMIAO CARNEIRO DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos.
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito -
30/06/2025 10:35
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2025 22:21
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:03
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 09:55
Juntada de RPV
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17/01/2025 09:55
Juntada de RPV
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/12/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 12:19
Conclusos para despacho
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16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
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04/06/2024 08:53
Juntada de Petição de resposta
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24/05/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 09:44
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/04/2024 09:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/01/2024 10:30
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:38
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
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06/12/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/06/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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04/03/2023 12:56
Conclusos para despacho
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07/02/2023 09:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/12/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 17:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2022 06:11
Conclusos para julgamento
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13/08/2022 04:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2022 23:59.
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06/07/2022 13:32
Juntada de Petição de comunicações
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19/06/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 10:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/02/2022 02:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2022 23:59:59.
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18/02/2022 02:02
Decorrido prazo de JANIO DAMIAO CARNEIRO DE ALENCAR em 17/02/2022 23:59:59.
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22/11/2021 21:06
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 16:04
Conclusos para despacho
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19/10/2021 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2021 23:59:59.
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13/09/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 23:20
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2021 10:28
Conclusos para despacho
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16/07/2021 12:25
Recebidos os autos
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16/07/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2019 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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13/03/2019 01:07
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/03/2019 23:59:59.
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13/03/2019 01:07
Decorrido prazo de JANIO DAMIAO CARNEIRO DE ALENCAR em 12/03/2019 23:59:59.
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19/02/2019 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2018 12:04
Processo migrado para o PJe
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25/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 25: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 64/18
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25/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 10/2018 15:25 TJEJP1F
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27/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 06/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018
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08/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2018 014640PB
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05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018 CONTRARRAZOES
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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27/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 04/2017 P009096172001 16:56:36 ESTADO
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27/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 02/2017 P009096172001 13:49:53 ESTADO
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20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017
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09/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/02/2017 010631
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08/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2016 NOTA DE FORO 94/16
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08/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2017 PRAZO DECORRIDO AUTOR
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12/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 94/16
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07/07/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 07/2016 SENT AG REG
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07/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2016 SENTENçA REGISTRADA
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04/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 12/2015
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04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
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03/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015 DEVOLVIDO COM PEçA
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01/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/12/2015 011960PB
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20/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 11/2015 P091696152001 08:10:26 ESTADO
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05/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 05: 11/2015 P091696152001 13:42:43 ESTADO
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07/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 10/2015 D090704152001 14:56:42 001
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02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 ESTADO DA PARAIBA
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16/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015 CITAR
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04/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015
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29/01/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 01/2015 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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