TJPB - 0032184-17.2009.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0032184-17.2009.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: NISE HENRIQUES COUTINHO, EUNICE COUTINHO NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 30 de junho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
30/06/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 10:25
Juntada de Decisão
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02/04/2025 10:41
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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13/02/2025 11:12
Juntada de Petição de informação
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07/02/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 23:14
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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12/08/2024 10:05
Conclusos para despacho
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30/04/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 21:50
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2023 23:59.
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03/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
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02/08/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 23:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 20:47
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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21/07/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 22:24
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/08/2020 09:28
Conclusos para despacho
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17/04/2020 07:34
Juntada de Certidão
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13/08/2019 03:05
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/08/2019 23:59:59.
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13/08/2019 03:05
Decorrido prazo de NISE HENRIQUES COUTINHO em 12/08/2019 23:59:59.
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01/08/2019 01:06
Decorrido prazo de EUNICE COUTINHO NOBREGA em 31/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
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16/07/2019 18:19
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2019 18:17
Apensado ao processo 0020139-68.2015.8.15.2001
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22/05/2019 08:05
Processo migrado para o PJe
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 41/9
-
14/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 08:00 TJEPCD2
-
16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015
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16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015 INDEPENDENTE DE CONCLUSAO
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16/02/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 10/2015
-
08/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 P068443152001 16:11:56 NISE HE
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02/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068443152001 09:04:34 NISE HE
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17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D067643152001 09:04:47 002
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15/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730
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11/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2015 CERTIFICADO
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11/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
-
27/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2014 DESPACHO
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25/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2014 NF 203/1
-
09/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
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12/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013
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12/06/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 06/2013 AUTOS AO TJ
-
29/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 05/2013
-
29/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2013
-
02/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2013 NOTA DE FORO 111/13
-
29/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 NOTA DE FORO 111/13
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19/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013 MALOTE OUVIDORIA
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05/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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06/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122012 NF 266: 12
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04/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122012 NF 266: 12
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06/10/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 06102011
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06/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092011
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02/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072011
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02/08/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072011 NF 175: 11
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19/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 19082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19082010
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04/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082010
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02/03/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022010 NF 29: 10
-
01/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01022010
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12/01/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12012010
-
12/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012010
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23/10/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 08102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102009 NF 102: 9
-
05/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020091PBPREV PARAIB
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02/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102009
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02/10/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102009
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30/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009
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24/09/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23092009 007440PB
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092009 NF 92: 9
-
15/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009
-
15/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092009
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11/09/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 11092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10092009 JPDH
-
10/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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