10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:06

Juntada de Alvará
19/08/2025 15:10

Juntada de Informações
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição de informação
19/08/2025 01:56

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800289-53.2022.8.15.0221 Sentença Trata-se de ação proposta por EZILDA COELHO ARAUJO em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação.

Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial.

A quitação do débito é o objeto último da presente ação.

Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se.

Ademais, expeça-se alvará de saque em favor da parte exequente, conforme requerido no id.116342957.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 15 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
15/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 12:19

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de informação
01/07/2025 21:00

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800289-53.2022.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

Assiste razão à parte exequente.

Ocorre que não é possível promover a compensação no caso concreto na medida em que, para tanto, a dívida a ser compensada necessitaria ser certa, líquida e exigível (art. 369, do CC).

Não obstante, a recuperação de consumo levada a cabo pela ré após a sentença é ainda passível de ser discutida juridica e matematicamente, não comportando ser compensada pura e simplesmente pela dívida executada pela parte exequente, cuja liquidação é baseada em cálculos aritiméticos simples.

Outrossim, não agiu corretamente a parte executada quando pretende que os honorários advocatícios sejam calculados após compensação.

Ocorre que a condenação foi no valor total da dívida declarada negativamente, nada tocando eventual compensação, que tem relação apenas com a parte autora e não com seu causídico, ao direito autônomo do advogado.

Diante do exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela executada.

Intimem-se as partes.

A parte executada terá o prazo de 15 dias para complementar o valor do depósito judicial sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
22/03/2025 23:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:56

Processo Desarquivado
20/02/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 22:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 07:18

Recebidos os autos
27/01/2025 07:18

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição de informação
17/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:59

Decorrido prazo de EZILDA COELHO ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:39

Determinada diligência
03/04/2024 07:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 07:17

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:40

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de EZILDA COELHO ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de EZILDA COELHO ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:33

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
08/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
08/07/2023 14:22

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2023 15:20

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
18/02/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2022 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.
29/11/2022 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2022 14:01

Juntada de Petição de resposta
08/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:27

Desentranhado o documento
11/08/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC
11/08/2022 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/11/2022 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
11/08/2022 14:49

Recebidos os autos.
11/08/2022 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
09/06/2022 04:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 19:58

Conclusos para decisão
11/04/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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