12/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO NONATO FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:18

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0805156-61.2021.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOAO BOSCO NONATO FERNANDES, GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO

Vistos.

Considerando que o Órgão Ministerial passou a entender que o prejuízo ao erário é de R$ 34.951,40, com base na decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) no bojo do PROCESSO TC N.º 08836/10 (ID 107170113), sobre o qual aplicou a taxa SELIC desde a data do evento danoso, considerado como o dia 01/01/2009, perfazendo o total atualizado de 149.875,23 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos) após correção monetária, entendo que a referida manifestação ministerial reflete, na verdade, uma correção do seu pedido de cumprimento de sentença (ID 92488982).

Ante o exposto, INTIMEM-SE os executados a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento voluntário do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º do CPC) e incidência de outras medidas constritivas, podendo, ainda, no prazo legal, apresentar impugnação.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
27/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:00

Determinada diligência
10/02/2025 22:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
09/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:51

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
20/06/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:47

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
23/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:41

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
25/03/2022 06:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2022 03:07

Decorrido prazo de GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES em 16/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 08:13

Juntada de diligência
18/02/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 02:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO NONATO FERNANDES em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 12:38

Juntada de diligência
20/01/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/01/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/12/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:18

Juntada de Petição de cota
01/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2021 19:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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