TJPB - 0853008-07.2022.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:54
Determinada Requisição de Informações
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10/07/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
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08/07/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 21:24
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
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01/07/2025 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853008-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para que informe, no prazo de 05 ( cinco ) dias, a especialidade do perito, para fins de cumprimento do despacho, ID 110800394.
João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 08:02
Conclusos para despacho
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03/04/2025 17:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/02/2025 10:33
Determinada diligência
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21/02/2025 10:33
Outras Decisões
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21/02/2025 10:33
Determinada a redistribuição dos autos
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26/11/2024 09:27
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/05/2024 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/05/2024 12:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/03/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 11:51
Conclusos para despacho
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03/07/2023 11:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2023 01:56
Decorrido prazo de VS DATTA IMAGEM LTDA em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 20:23
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 09:53
Juntada de Petição de réplica
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19/12/2022 00:12
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PRIMEIRO CARTORIO DO REG CIVIL D/P NATURAIS em 15/12/2022 23:59.
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16/12/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:18
Juntada de Informações prestadas
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06/12/2022 22:41
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2022 12:21
Juntada de Certidão
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29/11/2022 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2022 01:47
Decorrido prazo de VS DATTA IMAGEM LTDA em 22/11/2022 23:59.
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15/11/2022 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/11/2022 18:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/11/2022 18:35
Juntada de Certidão
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10/11/2022 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2022 16:22
Expedição de Mandado.
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10/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 13:09
Concedida a Antecipação de tutela
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04/11/2022 11:16
Conclusos para decisão
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03/11/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 08:34
Expedição de Mandado.
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21/10/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 07:37
Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 12:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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