29/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de IVONICE MARIA DE QUEIROZ ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto VISTOS Em respeito ao princípio da não surpresa, disposto no artigo 10 do CPC “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do Recurso Repetitivo REsp n. 1.850.512/SP, que trata sobre apreciação equitativa dos honorários.

Decorrido o lapso concedido, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica Des.

José Ricardo Porto Relator J/05
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 06:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de IVONICE MARIA DE QUEIROZ ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de IVONICE MARIA DE QUEIROZ ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2025 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 06:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 06:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELA MADRUGA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
09/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:33

Recebidos os autos
09/11/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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