28/01/2025 07:17

Baixa Definitiva
28/01/2025 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/01/2025 07:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:02

Recurso Extraordinário não admitido
25/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
24/11/2024 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:37

Voto do relator proferido
30/10/2024 12:37

Determinada diligência
30/10/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DANTAS em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:50

Voto do relator proferido
09/09/2024 20:50

Determinada diligência
09/09/2024 20:50

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:42

Determinada diligência
08/04/2024 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:28

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:51

Deferido o pedido de
19/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
15/11/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
09/08/2021 13:43

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:48

Recebidos os autos
04/08/2021 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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