TJPB - 0001020-49.2000.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 10:54
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 20:59
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0001020-49.2000.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP(09.***.***/0001-46); JEOFTON COSTA MELO(*23.***.*30-60); RICARDO CARNEIRO MAGLIANO(*74.***.*39-00); NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO(*46.***.*99-04); TIBURCIO ANDREA MAGLIANO; DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA(*79.***.*41-04); BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS(*60.***.*98-68); NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA registrado(a) civilmente como NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA(*22.***.*62-94); Vistos, etc.
A presente demanda trata de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA promovida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em face de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO e OUTROS.
Houve decisão interlocutória declinando da competência desta Vara Cível, determinando a redistribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital – ID. 81288907.
Posteriormente, houve a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo sr.
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA em face da decisão retro.
Alega o embargante que deve ser anulada a decisão, pois não foram obedecidos os princípios do contraditório e ampla defesa, bem como que foi prejudicado o atendimento ao princípio da igualdade. É o que importa relatar.
Decido.
A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.
Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não está eivada de quaisquer dos vícios autorizadores dos aclaratórios, porquanto apreciou acerca da matéria pleiteada pelo embargante.
O mero descontentamento da parte embargante com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável, não autoriza o reexame da matéria pelo mesmo julgador.
A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a alterar o resultado do julgado.
As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração.
Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.
Sendo assim, inexistindo qualquer omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença outrora proferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, que seja redistribuída a demanda a 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
27/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 23:16
Embargos de declaração não acolhidos
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31/01/2025 07:03
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
30/08/2024 11:29
Determinada a redistribuição dos autos
-
08/08/2024 23:41
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2023 12:38
Conclusos para despacho
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01/11/2023 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/10/2023 15:23
Determinada a redistribuição dos autos
-
26/10/2023 15:23
Declarada incompetência
-
27/09/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 00:11
Publicado Despacho em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 08:53
Juntada de informação
-
17/04/2023 11:03
Determinada diligência
-
02/01/2023 20:06
Juntada de Ofício
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28/11/2022 22:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/10/2022 14:39
Conclusos para despacho
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09/06/2022 01:53
Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 06/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 01:53
Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 06/06/2022 23:59.
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06/06/2022 12:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/05/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 19:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/11/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
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28/01/2021 13:56
Juntada de Certidão
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30/01/2020 15:15
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/08/2019 12:54
Conclusos para despacho
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23/08/2019 12:52
Juntada de Certidão
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23/05/2019 04:10
Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 21/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 04:10
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 21/05/2019 23:59:59.
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06/05/2019 11:43
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 14:27
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2019 17:42
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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22/02/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
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18/10/2018 22:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/09/2018 11:37
Processo migrado para o PJe
-
18/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 93/18
-
18/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 08:42 TJEJP51
-
17/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018
-
17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
30/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P036934172001 07:22:34 TIBURCI
-
30/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017
-
30/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036934172001 15:25:56 TIBURCI
-
14/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017
-
26/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2017 005679PB
-
25/05/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2017 VISTA EXEQUENTE/EXPROPRIADA
-
22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 37/17
-
19/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P020967172001 12:02:38 CINEP C
-
19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017
-
11/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P020967172001 15:51:40 CINEP C
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17/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2016 AUTOS VISTA AOS INTERESSADOS
-
01/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P058664162001 15:39:35 TIBURCI
-
01/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P058880162001 15:39:35 NAPOLEA
-
01/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016 P059248162001 15:39:35 TIBURCI
-
01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P059248162001 17:15:09 TIBURCI
-
27/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P058664162001 15:35:41 TIBURCI
-
27/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P058880162001 17:38:11 NAPOLEA
-
21/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016
-
21/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 63/16
-
20/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 P057233162001 14:21:28 CINEP C
-
20/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 P057233162001 18:30:42 CINEP C
-
20/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P050920162001 14:52:25 CINEP C
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28/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P050920162001 15:50:25 CINEP C
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17/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 06/2016 D035974162001 10:05:21 016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 52/16
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15/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2016 CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIB
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15/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2016 AGUARDA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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14/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2016 D009121152001 18:16:26 015
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14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P014350152001 18:16:26 RICARDO
-
14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P014942152001 18:16:26 TIBURCI
-
14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P025269152001 18:16:26 RICARDO
-
14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P046924152001 18:16:26 TIBURCI
-
14/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2016 008341B
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14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016
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14/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
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14/06/2016 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 14: 06/2016 DE AMBAS AS PARTES
-
18/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2016 008341B
-
25/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 04/2016 P030632162001 14:51:35 TIBURCI
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25/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 04/2016 P030636162001 14:51:35 TIBURCI
-
25/04/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2016
-
25/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2016 AUTOS VISTA ÀS PARTES
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18/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 04/2016 P030632162001 10:35:48 TIBURCI
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18/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 04/2016 P030636162001 10:40:39 TIBURCI
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11/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016
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11/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 31/16
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11/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 31/16
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11/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016
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01/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/04/2016 012399PB
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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17/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015
-
30/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P046924152001 15:05:17 TIBURCI
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06/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 06/2015
-
30/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 AUTOS VISTA LITISDENUNCIADOS
-
30/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2015 005679PB
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 37/15
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10/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2015
-
07/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P025269152001 17:35:13 RICARDO
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05/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2015
-
05/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
-
30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P014942152001 14:10:40 TIBURCI
-
09/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P014350152001 17:58:14 RICARDO
-
09/04/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 04/2015
-
09/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2015 AUTOS VISTA ÀS PARTES
-
07/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2015 NF 19/15
-
10/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 03/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 02/2015
-
11/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2015
-
27/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
-
27/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
-
27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2015
-
27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2015
-
18/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 AUTOS VISTA PARTES
-
04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 55/14
-
26/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
-
26/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014
-
15/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/09/2014 005679PB
-
12/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2014 005679PB
-
12/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014
-
10/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014
-
25/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 08/2014
-
25/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 08/2014
-
30/07/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 07/2014
-
30/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2014 INTIMACAO àS PARTES
-
24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 33/14
-
24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 33/14
-
24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 33/14
-
24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 33/14
-
17/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014
-
17/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2014 1 CAMARA CIVEL
-
22/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
-
25/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014
-
25/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013
-
24/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014
-
28/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2013 MALOTE 1 CAMARA DO TJ
-
28/06/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 06/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
13/04/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24022012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 03042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 30052012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 13122011
-
09/02/2012 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 13122011
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122011
-
09/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
-
09/02/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09022012 FAX
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18012012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20012012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022012
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 01122011 1630
-
02/12/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 01122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02122011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211201114CINEP CIA DE
-
22/11/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22112011
-
22/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 83: 11
-
19/10/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23092011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011
-
09/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092011
-
09/09/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082011 NF 65: 11
-
23/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 18082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18082011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011
-
13/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11052011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 26052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052011 NF 37: 11
-
26/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
-
26/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032011
-
24/11/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 09112010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04112010
-
29/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102010 NF 77: 10
-
25/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102010
-
25/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010
-
23/08/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 19082010
-
27/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052009
-
27/05/2009 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 27052009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28042009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13052009
-
25/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042009 NF 60: 9
-
19/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17042009
-
19/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25022009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012009
-
09/01/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09012009
-
09/01/2009 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 26012009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012009 NF 6: 9
-
16/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122008
-
16/12/2008 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 16122008
-
16/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 27112008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 27112008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07112008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 24112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112008 NF 147: 8
-
31/10/2008 00:00
Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 31102008
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31/10/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 31102008
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31/10/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102008
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29/08/2008 00:00
Mov. [1129] - MEMORIAL ENTREGUE 29082008
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29/08/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29082008
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23/07/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [534] - MEMORIAL DATA P: APRESENTACAO 25082008
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02/06/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23072008
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15/04/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 20042008
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11/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042008 NF 48: 8
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08/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042008
-
08/04/2008 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 23072008 1430
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08/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042008
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11/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032008
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10/03/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032008
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22/02/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20022008
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22/02/2008 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 01032008
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18/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022008 NF 17: 8
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08/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022008
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08/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022008
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23/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23102007
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23/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102007
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01/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01102007
-
01/10/2007 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 11102007
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27/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092007 NF 114: 7
-
25/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072007
-
03/07/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072007
-
15/05/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14062007
-
14/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1405200713JOSE LAIRES
-
07/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052007
-
24/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042007
-
24/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 14032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 14032007
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14/03/2007 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 14042007
-
12/02/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022007
-
12/02/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25072007
-
26/01/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25022007
-
25/01/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2501200711TIBURCIO AND
-
15/01/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15012007
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15/01/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15012007
-
27/11/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27112006
-
27/11/2006 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01122006
-
22/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112006 NF 103: 6
-
16/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16112006
-
17/02/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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