09/09/2025 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803517-53.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A vistas das concessões liminares em diversos Agravos interpostos e da decisão do Agravo 0816088-18.2025.8.15.0000, adiante, concedendo a gratuidade.

Anotei a gratuidade.

Intime-se o Município para impugnar em 30 dias.

CABEDELO, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE), MARIA HELENA SOARES OLIVEIRA - CPF: *85.***.*22-49 (EXEQUENTE), MARIA IRANEIDE DOS SANTOS MARTINHO - CPF: 713.60
13/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803517-53.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA HELENA SOARES OLIVEIRA - CPF: *85.***.*22-49 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA IRANEIDE DOS SANTOS MARTINHO - CPF: *13.***.*30-87 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA JERUSA SEVERINO BATISTA SILVA - CPF: *50.***.*20-78 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA JOSE DA SILVA SANTOS - CPF: *84.***.*95-53 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA NOEMIA FLORENTINO MORAIS - CPF: *41.***.*88-87 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA ROSANGELA DE LUNA FREIRE DUARTE - CPF: *84.***.*97-34 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARIA SUELY MESQUITA CABRAL - CPF: *18.***.*07-24 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARILDA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: *54.***.*33-20 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) MARILEIDE LOURENCO DA SILVA - CPF: *90.***.*09-34 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL (documento assinado por contador) e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:06

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:33

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
02/06/2025 16:33

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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