29/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0863060-62.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Licença-Prêmio] REQUERENTE: ARION NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR o executado para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

João Pessoa, 27 de junho de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
27/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ARION NOGUEIRA em 27/05/2025 23:59.
01/04/2025 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ARION NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 02:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:50

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
18/11/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/08/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 23:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:31

Juntada de Decisão
06/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
06/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2023 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
03/10/2023 14:59

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:10

Juntada de Decisão
23/06/2023 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/10/2023 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:22

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
27/12/2022 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2022 21:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/12/2022 11:18

Declarada incompetência
13/12/2022 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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