03/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 06:01

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803980-81.2024.8.15.0261 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA PAZ INACIO DA SILVA SOUZA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

PIANCÓ-PB, data do protocolo eletrônico.

JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA Juiz(a) de Direito
01/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:10

Homologada a Transação
24/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:14

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 09:45

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803980-81.2024.8.15.0261 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA PAZ INACIO DA SILVA SOUZA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. a PARTE AUTORA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL Advogado do(a) AUTOR: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO - PB17052 Prazo: 5 dias PIANCÓ-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, FRANCISCO EUDO CASE Técnico Judiciário
18/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

termo de audiencia
30/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.
20/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2025 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.
23/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:01

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
28/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:03

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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