TJPB - 0845464-94.2024.8.15.2001

19/05/2025 09:41

Baixa Definitiva

19/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025 11:14

Voto do relator proferido

30/03/2025 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025 22:46

Conclusos para despacho

31/10/2024 11:05

Voto do relator proferido

31/10/2024 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024 10:16

Conclusos para despacho

30/10/2024 10:16

Juntada de Certidão

30/10/2024 09:53

Recebidos os autos

30/10/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio