10/09/2025 08:25

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E.

TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:07

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Apenas acrescento quanto ao comprovante de biometria facial apresentada pela ré na contestação, como comprovante de anuência ao cartão de crédito, impugnado pela autora como sendo a mesma utilizada contratação do cartão de débito, cabia a promovente ter apresentado nos autos, considerando o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, que a contratação do cartão de débito ocorreu no mesmo dia, deixando de fazer prova neste sentido.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
18/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:41

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0822943-10.2025.8.15.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS MACENA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0822943-10.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 17/07/2025 Hora: 10:00 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 30 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/06/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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