TJPB - 0809278-58.2024.8.15.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

DUILIO NEY DE LIMA MACIEL

CPF *50.***.*71-91

Advogados

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL

OAB: 20323/PB

CPF *82.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 11:36

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 25/08/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/07/2025 20:54

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809278-58.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

    Defiro a restrição judicial do veículo do executado, livres de ônus, por entender ser suficiente para saldar o débito (art. 831, CPC) e disponho: 1.

    Segue ordem de bloqueio via RENAJUD. 2.

    Intime-se o autor para juntar aos autos a cotação de mercado atualizada do veículo (art. 871, IV, CPC). 3.

    Com a cotação juntada, proceda-se com a averbação da penhora via RENAJUD, para fins de presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC). 4.

    Lavre-se o respectivo termo de penhora do veículo bloqueado, nos termos do art. 838 e 845, §1º, CPC/2015. 5.

    Ato contínuo, intime-se o executado da penhora (art. 841) e expeça-se mandado de apreensão e depósito do bem, na forma do artigo 839, CPC, devendo o veículo ser depositado em poder do executado (art. 840, §2º). 6.

    Em seguida, intime-se o exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem (art. 53, §2º da Lei 9099/95).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Campina Grande/PB, (data do sistema).

    Juiz de Direito

  • 25/06/2025 09:42

    Outras Decisões

  • 21/05/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2025 01:01

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:56

    Juntada de Alvará

  • 30/04/2025 14:54

    Juntada de Alvará

  • 11/04/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 20:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 07:45

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 29/01/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/01/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 12:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/01/2025 14:59

    Outras Decisões

  • 15/01/2025 07:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/01/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 14:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/10/2024 10:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/10/2024 15:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 07:44

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 05/09/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/07/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2024 15:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2024 07:22

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 08:34

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/06/2024 07:03

    Transitado em Julgado em 20/06/2024

  • 20/06/2024 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 13:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/05/2024 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 22:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/04/2024 09:36

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 27/04/2024 09:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2024 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

  • 23/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2024 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 10:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2024 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

  • 26/03/2024 08:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2024 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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