24/07/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 16:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:36

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0800220-83.2025.8.15.0231 AUTOR: CLEONICE RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2025 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/05/2025 10:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/05/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:39

Juntada de Decisão
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 22:09

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2025 09:44

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:18

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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