31/07/2025 15:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

[Atraso de vôo] 0804244-91.2024.8.15.0231 AUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:49

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:04

Homologada a Transação
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 07:15

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:36

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

[Atraso de vôo] 0804244-91.2024.8.15.0231 AUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Homologo o despacho exarado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos mesmos termos expostos, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:35

Juntada de Decisão
05/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:48

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 08:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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