STF - 0800367-19.2021.8.15.0371

16/10/2024 17:47

Não provido

10/10/2024 14:30

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

10/10/2024 14:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/10/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 09/10/2024

09/10/2024 18:18

Determino a distribuição

08/10/2024 17:31

Conclusos à Presidência

03/10/2024 14:39

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

03/10/2024 14:25

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte recorrente o PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE UIRAUNA

02/10/2024 13:19

Conclusos à Presidência

25/09/2024 14:19

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 122254 Data: 25/09/2024, às 14:19:37

25/09/2024 14:19

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

18/12/2023 10:51

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/12/2023 00:03

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 46835/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/12/2023 00:03

Transitado(a) em julgado - 16/12/2023

30/10/2023 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 27/10/2023

27/10/2023 16:34

Negado seguimento - Sem Descrição

26/10/2023 16:44

Registrado à Presidência

26/10/2023 16:44

Conclusos à Presidência

16/10/2023 11:10

Autuado

11/10/2023 10:58

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.