STJ - 0800580-53.2017.8.15.0601

11/04/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

25/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

24/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 17:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE DONA INÊS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

20/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 20:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE DONA INÊS para não conhecer do Recurso Especial

21/01/2025 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA