TJPB - 0806738-29.2025.8.15.0251

1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos

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Polo Ativo

Partes

CICERO SILVA SANTOS

CPF *69.***.*04-15

Advogados

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB: 23187/PB

CPF *61.***.*89-10

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA

OAB: 31805/PB

CPF *23.***.*16-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:38

    Juntada de Projeto de sentença

  • 18/08/2025 12:11

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 15/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/08/2025 04:35

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 12/08/2025 04:35

    Publicado Expediente em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0806738-29.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

    Advogados do(a) AUTOR: ENNIO ALVES DE SOUSA - PB23187, PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB31805 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

    Patos/PB, 8 de agosto de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25080616501253500000110396567 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25080801054186000000110450161

  • 08/08/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 01:05

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 06/08/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/07/2025 13:55

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 30/07/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 30/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2025 23:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 23:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/07/2025 08:30

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/07/2025 13:38

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/07/2025 08:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/07/2025 00:42

    Publicado Expediente em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 20:31

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado da Paraíba Poder Judiciário 1º Juizado Especial Misto Comarca de Patos Fórum “Miguel Sátyro” Av.

    Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, CEP n.º 58.700-070 Fones: (83) 3612-8211 e (83) 99143-8884 - WhatsApp, E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806738-29.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ENNIO ALVES DE SOUSA - PB23187, PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB31805 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A CERTIDÃO – AGENDAR AUDIÊNCIA: Certifico que, em cumprimento à decisão proferida na id 114846863, passo a agendar Audiência Tipo: Una Sala: REMOTA ZOOM Data: 30/07/2025 Hora: 09:30 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, Fórum Miguel Sátyro, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

    Passo a intimar as partes ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

    Ressalte-se que esta é a oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil.

    Caso surja alguma dúvida contactar o cartório via whatsapp +55 83 9143-8884.

    Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

    PATOS, 30 de junho de 2025.

    NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário

  • 30/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/06/2025 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806738-29.2025.8.15.0251 DECISÃO

    Vistos.

    Quanto ao pedido emergencial, verifico que o deferimento da tutela de urgência exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC: a probabilidade do direito alegado; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente, além disso, apenas com a manifestação da promovida e produção das provas será possível aferir as alegações.

    Os documentos juntados pelo autor, até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel.

    Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

    Ademais, este Juízo tem adotado o posicionamento de que a concessão de liminares nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

    Isto porque o microssistema dos juizados busca, sobretudo, a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

    Determino a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor promovente, o que faço com base no art. 6°, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência deste em relação à demandada, cabendo à promovida provar a existência e regularidade da dívida, através da juntada de contrato e outras provas.

    A prova dos danos alegados é ônus do consumidor.

    DILIGÊNCIAS: DESIGNE-SE audiência UNA de forma virtual por meio de videoconferência; Designada a audiência, proceda-se a intimação da parte AUTORA e seu advogado, se constituído(s), por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail, telefone ou aplicativo Whatsapp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, bem como para tomar ciência desta decisão.

    Cite(s)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) promovida(s) dos termos desta ação, bem como sobre a audiência VIRTUAL UNA, ficando advertido(a)(os)(as), desde já, que não o comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e, em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil, se possível, em sendo cadastradas.

    Conste na intimação e citação o link para acesso da sala de audiência virtual e as advertências de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Patos, data eletrônica.

    Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

  • 27/06/2025 10:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 17/06/2025 19:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2025 19:31

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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