TJPB - 0826436-43.2024.8.15.2001

02/06/2025 19:54

Baixa Definitiva

02/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2025 19:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIRA DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

16/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 10:59

Juntada de Certidão

08/04/2025 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 14:02

Voto do relator proferido

07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2025 09:37

Conclusos para despacho

20/02/2025 09:37

Juntada de Certidão

18/02/2025 22:14

Recebidos os autos

18/02/2025 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025 22:14

Distribuído por sorteio