TJPB - 0804609-81.2021.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO SANTANA DIAS

CPF *56.***.*59-65

Advogados

ALMIR ALVES DIONISIO

OAB: 7124/PB

CPF *88.***.*02-20

LEANDRO MENDES DA SILVA

OAB: 27091/PB

CPF *88.***.*20-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA EDUARDA RODRIGUES MONTEIRO

CPF *06.***.*63-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/07/2025 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 07/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 20:24

    Publicado Expediente em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 20:24

    Publicado Expediente em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0804609-81.2021.8.15.0351 [Estupro de vulnerável].

    AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

    REU: ALEXANDRO SANTANA DIAS.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando a interposição de recurso de apelação no ID. 110255613, antes da intimação do acusado pessoalmente (ID. 111388753), torno sem efeito a certidão de ID. 112471348.

    Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais.

    INTIME-SE o recorrido para contrarrazoar, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao TJ/PB.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CASO NECESSÁRIO.

    Publicado eletronicamente.

    Intime-se.

    Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas.

    Andréa Costa Dantas B.

    Targino JUÍZA DE DIREITO

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:51

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:56

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 06/05/2025 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 07:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/04/2025 03:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTANA DIAS em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 07:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 21:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 21:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTANA DIAS em 27/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/05/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/04/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 10:40 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 17/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de cota

  • 10/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/04/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/03/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/03/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/03/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 07:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/04/2024 10:40 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/08/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/08/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/07/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 05:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2023 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/07/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:42

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 20/06/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2023 04:55

    Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTANA DIAS em 02/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2023 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:11

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 24/05/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/05/2023 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 15:13

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2023 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/04/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 00:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/03/2023 07:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:04

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/05/2023 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 23/02/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 23:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2023 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 22:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2023 08:58

    Juntada de Petição de cota

  • 11/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 22:11

    Outras Decisões

  • 25/10/2022 23:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2022 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de cota

  • 18/08/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:59

    Juntada de Informações

  • 18/08/2022 10:51

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2022 12:42

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2022 12:40

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRO SANTANA DIAS - CPF: *56.***.*59-65 (INDICIADO)

  • 27/07/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 22:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/06/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 20:15

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 05:36

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 28/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:42

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000167251.pdf

  • 21/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 09:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/12/2021 09:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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