26/08/2025 03:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp)/email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0801451-32.2025.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO(A) a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC).
24/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:54

Outras Decisões
16/07/2025 09:54

Determinada a citação de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-73 (REU)
16/07/2025 09:54

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 20:28

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801451-32.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA APARECIDA MELO CRUZ REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Vistos etc.

DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Documentos essenciais – comprovante de residência Consoante o artigo 320 do Código de Processo Civil: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Neste caso, a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC, vez que inexiste comprovante de endereço em nome da parte autora ou, pelo menos, em nome de parente em linha reta com comprovado (documentalmente) vínculo com a parte acionante.

A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, possui natureza absoluta, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

DISPOSITIVO Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou de parente em linha reta com comprovação documental ou esclarecendo (e comprovando documentalmente) o vínculo da parte acionante com o terceiro, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC).

Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC.

DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação no sistema eletrônico, visto que a parte autora comprova possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, enquadrando-se na hipótese do artigo 1.048 do CPC/2015 e da Lei nº 10.741/2003.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação.

Em sendo negativo, conclusos para sentença de extinção.

Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
27/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA MELO CRUZ - CPF: *54.***.*90-00 (AUTOR).
25/06/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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