14/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/07/2025 20:24

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0800888-54.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.

O requerente interpôs recurso de apelação pugnando pela apresentação de razões na instância ad quem, contudo, não indicou o fundamento do recurso, permitindo a este juízo analisar o cabimento e, assim, o recebimento.

INTIME-O para apontar o fundamento do art. 593 do Código de Processo Penal, ainda que não apresente razões, com prazo de 05 dias.

MAMANGUAPE, 27 de junho de 2025.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
27/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 12:01

Juntada de diligência
03/06/2025 11:52

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:20

Apensado ao processo 0802734-14.2022.8.15.0231
02/06/2025 15:16

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
02/06/2025 15:16

Outras Decisões
16/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:16

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (*49.***.*53-02).
25/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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