11/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:01

Juntada de Alvará
06/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2025 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 11:54

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:28

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:45

Juntada de RPV
02/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0806549-44.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno, Adicional de Periculosidade] REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de Id. 113574946.

CUMPRA-SE a decisão de Id. 113611179.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
30/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:19

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 09:57

Deferido o pedido de
02/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2025 21:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 21:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 21:58

Homologado o pedido
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:15

Juntada de Petição de informação
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição de informação
28/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:21

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2025 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.
11/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 03:09

Recebidos os autos
11/12/2024 03:09

Juntada de decisão
16/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:55

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 07:55

Ratificada a Decisão Monocrática
09/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:49

Recebidos os autos
01/03/2024 09:49

Juntada de Certidão de prevenção
10/05/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2022 17:42

Juntada de Petição de apelação
06/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:43

Conclusos para julgamento
23/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:21

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2022 13:08

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 23:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2022 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:46

Juntada de Informações
08/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 13:08

Juntada de diligência
17/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 09:52

Expedição de Mandado.
15/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2022 22:17

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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