TJPB - 0833663-07.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 21:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/07/2025 00:15
Publicado Expediente em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos etc.
Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.
Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.
Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
30/06/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 20:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:45
Recebidos os autos
-
16/05/2025 08:45
Juntada de Certidão de prevenção
-
29/07/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/07/2024 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:15
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/05/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:08
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 10:46
Juntada de Projeto de sentença
-
07/05/2024 10:15
Conclusos ao Juiz Leigo
-
07/05/2024 10:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
06/05/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2024 00:08
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 21:18
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 21:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
18/10/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/10/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817089-49.2025.8.15.2001
Lucineide da Silva Cunha
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Jose Marques da Silva Mariz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/03/2025 16:27
Processo nº 0800783-05.2025.8.15.0061
Antonio Morais Silva Neto
Banco Bradesco
Advogado: Rodrigo de Lima Bezerra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/04/2025 16:09
Processo nº 0800783-05.2025.8.15.0061
Antonio Morais Silva Neto
Banco Bradesco
Advogado: Rodrigo de Lima Bezerra
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2025 06:24
Processo nº 0006232-77.2011.8.15.0251
Maria de Lourdes Nunes
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Damiao Guimaraes Leite
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/10/2022 12:11
Processo nº 0833663-07.2023.8.15.0001
Municipio de Campina Grande
Rita de Cassia Fernandes da Silva
Advogado: Elibia Afonso de Sousa
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/07/2024 15:04