TJPB - 0012424-72.2015.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 22:09
Conclusos para despacho
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10/07/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:00
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0012424-72.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição de indébito] REQUERENTE: RENAULT DO BRASIL S.A REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 30 de junho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
30/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/01/2024 12:06
Conclusos para decisão
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11/11/2023 00:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:58
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 17/10/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/09/2023 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/09/2023 09:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/09/2023 15:34
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 22:13
Juntada de provimento correcional
-
07/02/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 17:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/08/2022 20:31
Conclusos para despacho
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09/06/2022 11:00
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 06/06/2022 23:59.
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21/04/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 22:15
Recebidos os autos
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19/04/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2021 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/01/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/11/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 01:01
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 15:54
Juntada de Petição de apelação
-
17/07/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 08:55
Juntada de Certidão
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24/06/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
21/10/2019 18:06
Conclusos para despacho
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21/10/2019 18:06
Juntada de Certidão
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24/09/2019 13:56
Juntada de Certidão
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17/09/2019 05:21
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 00:10
Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 05/09/2019 23:59:59.
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28/08/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2019 16:44
Juntada de ato ordinatório
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28/06/2019 12:27
Processo migrado para o PJe
-
17/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 06/2019
-
17/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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17/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 40/19
-
17/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 06/2019 19:20 TJEPBFC
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
22/08/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 22: 08/2018 NF
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20/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018 NF
-
09/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 09: 04/2018 P064864172001 17:42:08 ESTA
-
09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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27/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2017 NF 57/2017
-
24/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 10/2017 P064864172001 12:53:51 E
-
24/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017 NF/SENTENCA
-
24/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2017 NF 57/17
-
06/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/10/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2017 V.PGE
-
26/06/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 06/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P070285162001 16:20:53 RENAULT
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27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 27: 03/2017 P070286162001 16:20:54 RENAULT
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P070288162001 16:20:54 RENAULT
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P070371162001 16:20:54 RENAULT
-
27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
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13/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2016 J/B
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12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070285162001 15:24:25 RENAULT
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12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 12: 09/2016 P070286162001 15:25:32 RENAULT
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12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070288162001 15:26:43 RENAULT
-
12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P070371162001 16:29:05 RENAULT
-
08/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2016 NF 90/16
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23/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016 NF
-
23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2016 NF 83/16
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27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P046065162001 16:13:55 ESTADO
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P046066162001 16:13:55 ESTADO
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2016 P046068162001 16:13:55 ESTADO
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27/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
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08/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016 P046065162001 13:35:06 ESTADO
-
08/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016 P046066162001 13:36:20 ESTADO
-
08/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 06/2016 P046068162001 13:37:01 ESTADO
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02/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016
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31/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/05/2016
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23/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016
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10/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D066826152001 15:46:01 001
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10/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 05/2016 D068881152001 15:46:02 ESTADO
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10/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D070022152001 15:46:02 002
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10/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P014919162001 15:46:02 RENAULT
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10/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P014919162001 12:14:06 RENAULT
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21/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2015 J 2 B
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10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2015 ESTADO DA PARAIBA
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26/06/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 26: 06/2015 ME
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30/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 04/2015 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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