27/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0831724-69.2024.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA(*58.***.*43-19); EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME(07.***.***/0002-59); Polo passivo: AUTOMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME(09.***.***/0001-31); DESPACHO Vistos etc.

Indefiro o pedido de id. 116226862, tendo em vista que, conforme o ato nº 102/2025, em seu art. 1º, a expedição de alvarás deverá ocorrer obrigatoriamente e exclusivamente por meio do sistema BRBJUS, com assinatura eletrônica mediante uso de certificado digital.

Os casos de exceção apenas abrangem: "Excepcionalmente, os alvarás poderão ser expedidos em meio físico e encaminhados para o endereço eletrônico [email protected], observadas as orientações institucionais vigentes, nos seguintes casos: I - Quando o sistema BRBJUS estiver indisponível por período superior a 24 (vinte e quatro) horas, devidamente atestado pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC; II – Quando houver a necessidade de pagamento de guias, a exemplo de pagamentos de tributos, não processáveis pelo sistema BRBJUS;" Dessa forma, não estando a situação nas exceções elencadas, o indeferimento é medida que se impõe.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários da parte autora ou do advogado, sob pena de arquivamento.

Na sequência, expeça-se o competente alvará em favor da parte promovente, ficando a mesma desde logo intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, conforme determinado no despacho de id 114526542, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
01/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:23

Indeferido o pedido de EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME - CNPJ: 07.***.***/0002-59 (EXEQUENTE)
28/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da PARTE AUTORA (nome do banco, conta, agência e CPF OU PIX), no prazo de 10 dias.
30/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de AUTOMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:20

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:32

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:54

Juntada de Alvará
11/04/2025 04:46

Decorrido prazo de ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Publicado Expediente em 01/04/2025.
01/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:05

Indeferido o pedido de EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME - CNPJ: 07.***.***/0002-59 (EXEQUENTE)
28/03/2025 06:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Decorrido prazo de AUTOMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:18

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 14:45

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:36

Outras Decisões
29/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de AUTOMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:23

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2024 06:14

Expedição de Carta.
18/10/2024 19:33

Indeferido o pedido de EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME - CNPJ: 07.***.***/0002-59 (EXEQUENTE)
16/10/2024 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de AUTOMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 09:17

Expedição de Carta.
13/09/2024 09:14

Transitado em Julgado em 11/09/2024
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
11/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/08/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 13:52

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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