18/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de FABIO RICARDO GOMES COUTO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:11

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 20:11

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/06/2025 06:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:01

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 07:41

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 07:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/06/2025 06:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 06:13

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/04/2025 04:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 11:35

Outras Decisões
11/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/03/2025 12:12

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO LTDA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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