03/09/2025 01:38

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0833832-37.2025.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA(*02.***.*99-92); ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA(51.***.***/0001-29); Polo passivo: ANA CRISTINA TRAJANO DOS SANTOS(*24.***.*19-04); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, a tentativa de citação postal restou frustrada (id 120703155) e a parte exequente, embora intimada para indicar endereço atualizado da executada, não se manifestou.

Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor.

Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
29/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0833832-37.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] AUTOR: ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA REU: ANA CRISTINA TRAJANO DOS SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0833832-37.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Havendo devolução do AR por insuficiência do endereço, recusa ou ausência do destinatário, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o endereço correto/atualizado da parte executada, sob pena de extinção, por ausência dos pressupostos legais de constituição e desenvolvimento válido do processo.".

Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário
18/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/07/2025 14:08

Expedição de Carta.
23/07/2025 17:58

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 17:58

Determinada a citação de ANA CRISTINA TRAJANO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*19-04 (REU)
17/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0833832-37.2025.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA(*02.***.*99-92); ANTERIO, BRAZ & FERNANDES ADVOCACIA(51.***.***/0001-29); Polo passivo: ANA CRISTINA TRAJANO DOS SANTOS(*24.***.*19-04); DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o acordo de Id. 114704774 também é objeto de execução, tendo em vista o disposto no art. 784, III, do CPC, devendo ainda, em qualquer caso, informar quais foram as parcelas inadimplidas, considerando o o saldo devedor de R$ 6.819,50 (seis mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:06

Recebidos os autos
16/06/2025 16:03

Outras Decisões
16/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
16/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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