23/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:38

Juntada de provimento correcional
17/07/2025 15:14

Juntada de provimento correcional
01/07/2025 19:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0855362-78.2017.8.15.2001 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LILIANNE SOARES DA SILVA MORAIS(*32.***.*21-09); MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO(*82.***.*60-44); renata pessoa donato Mendes(*34.***.*50-55); DURVAL DE OLIVEIRA FILHO(*62.***.*87-68); Vistos, etc.

Verifico pedido de renúncia do mandato, formulado pelo patrono da parte ré.

Segundo a jurisprudência, é válida a renuncia ao mandato desde que comprovada a ciência inequívoca por parte do mandante.

No caso em tela, a patrona sra.

Renata apenas indica requerimento de renúncia, porém, não há qualquer comprovação de que comunicou a renúncia ao seu cliente, ora promovida nestes autos.

Portanto, indefiro e pedido de renuncia formulado, devendo o advogado do réu realizar novo pedido, se for de seu interesse, com a devida comprovação documental de recebimento pelo seu cliente, seguindo inteligência do artigo 6º da Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que menciona que a notificação da renúncia ao mandato deve ocorrer preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, com comunicação posterior ao Juízo.

Ainda, verifico que decorreu o prazo ofertado as partes em ID. 110183921 sem requerimentos, motivo pelo qual declaro encerrada a fase de instrução probatória.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição
27/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:42

Indeferido o pedido de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO - CPF: *82.***.*60-44 (REU)
02/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA ZULENE MANGUEIRA CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
15/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
05/04/2024 18:26

Determinada diligência
12/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:56

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:54

Juntada de Certidão
30/08/2022 21:59

Juntada de Petição de cota
19/08/2022 10:09

Juntada de Informações
11/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:34

Juntada de Ofício
07/06/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:22

Juntada de Petição de cota
03/08/2021 14:18

Juntada de Petição de cota
02/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:19

Juntada de Ofício
20/04/2021 23:24

Juntada de Petição de cota
19/04/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2019 09:21

Conclusos para despacho
17/05/2019 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2019 11:19

Audiência conciliação realizada para 17/05/2019 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/05/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 17:13

Expedição de Mandado.
04/04/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 09:25

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/04/2019 09:25

Juntada de ato ordinatório
01/04/2019 08:05

Audiência conciliação designada para 17/05/2019 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2019 07:42

Recebidos os autos.
01/04/2019 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/01/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/12/2017 17:02

Conclusos para despacho
10/11/2017 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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