TJPB - 0802964-70.2022.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Polo Ativo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0001-71

Advogados

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB: 159725/SP

CPF *75.***.*10-36

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:06

    Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:04

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802964-70.2022.8.15.0000 IMPETRANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 35528020).

    Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de junho de 2025 .

  • 27/06/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 20:23

    Expedição de RPV.

  • 11/02/2025 14:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/02/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 31/08/2024

  • 31/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 19:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 10:53

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 19/12/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 15/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/10/2023 12:12

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:10

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2023 15:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/09/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/06/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 07:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 16/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 21:18

    Concedida a Segurança a SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (IMPETRANTE)

  • 10/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/03/2023 09:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/12/2022 20:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/11/2022 18:04

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 25/11/2022 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 07:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 12:27

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2022 22:19

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 11/04/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 01/04/2022 23:59:59.

  • 13/03/2022 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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